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Para alívio dos montesclarenses a votação do projeto, por parte dos vereadores, sobre a venda de 24 lotes públicos foi adiada. Segundo o documento apresentado pela Prefeitura, os valores arrecadados com a venda serão utilizados em asfalto para alguns bairros da cidade. Mas não há mais detalhes sobre quais locais e como o dinheiro será empregado. Além da falta de transparência, o projeto prevê a venda de áreas verdes. Inconformada com fato do executivo municipal estar vendendo Montes Claros, a população pede socorro e clama para que os vereadores tenham bom senso e votem a favor da cidade.
Venda adiada
01/12/2011 - 19h53m
Samuel Nunes
Repórter
Ontem, 01 de dezembro, todos os caminhos levavam para a Câmara Municipal de Montes Claros. Motivo: votação do projeto de lei n° 193 de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis do município, autorizando a venda de 24 lotes públicos e que não estava na pauta para ser votado. A polêmica em relação ao projeto se dá pelo fato de que o prefeito coloca à venda várias áreas verdes, entre elas um campo de futebol, que atende a comunidade da Vila Oliveira.
Samuel Nunes
Heberth Canela: O que não pode é a Câmara Municipal votar projetos a toque de caixa
Depois de uma manobra política, a bancada governista, liderada pelo vereador Athos Mameluque (PMDB), pediu 15 minutos de intervalo para que a comissão de Constituição e Justiça analisasse o projeto. No entanto, o vereador oposicionista Claudim da prefeitura (PPS) interveio e advertiu que o projeto não poderia ser votado, pois não constava na pauta. Ele frisou que caso a votasse fosse efetivada, além de ferir o regimento da câmara, os vereadores estariam realizando uma ação superficial, feita a toque de caixa, pois não conhecem o teor do projeto.
A reunião que durou 43 minutos acabou sendo suspensa, depois que o setor jurídico da Câmara esclareceu que, de acordo com o regimento interno da Casa, o projeto que não estava em pauta e não havia recebido parecer ,só poderia ser votado se o presidente das Comissões (vereador Doutor Silveira) convocasse os demais membros para analisar e dar o parecer. Como o vereador Silveira não se encontrava presente, o que determinava o regimento não pode ser cumprido.
Jessica Vianna: não se pode vender terrenos para se fazer asfaltos
Estudantes e líderes comunitários, presentes à reunião ordinária, temem pela aprovação do projeto que deverá entrar na pauta da reunião ordinária da próxima terça-feira (06). Desde já eles se dizem contrários à venda das áreas verdes da cidade e antecipam críticas pelo possível voto favorável ao polêmico projeto. Heberth Canela, estudante, afirma que este é o momento em que as autoridades constituídas do município deveriam discutir o crescimento da cidade, diferentemente do que acontece, segundo ele. O estudante é enfático ao afirmar que tanto o legislativo quanto o executivo se mostram avessos aos problemas da cidade. Para ele, a não votação do projeto, na manhã de ontem, deve ser comemorado uma vez que os vereadores terão mais um tempo para analisarem e refletirem sobre o projeto.
- O que não pode é a Câmara Municipal votar projetos a toque de caixa e à revelia do que a população espera e deseja, frisa.
Jessica Vianna, também estudante, se diz contra o projeto uma vez que não se pode, de acordo com ela, vender terrenos para se fazer asfaltos. Opinião compartilhada por outro estudante, Judson Gonçalves que faz um alerta:
- A população de Montes Claros tem que tomar conhecimento do que é votado na Câmara Municipal. Infelizmente projetos estão sendo votados sem qualquer parecer técnico e sem qualquer análise sobre os impactos ambientais que irão gerar. Exemplo disso é a venda de lotes nas proximidades da Serra da Sapucaia. Há uma desconfiança do que está por trás destes projetos, como do 193 e o da venda da Praça de Esportes, afirma.
Airton Ruas, liderança comunitária do bairro Independência avalia como vergonhoso a possível aprovação do projeto de vendas de terreno. Afirma que a justificativa anunciada pelo executivo de asfaltamento das vias públicas não convence.
- O município arrecada com os impostos como ISS, ICMS e IPTU. Estes são recursos que uma gestão deve empregar na melhoria urbana de uma cidade. Por tudo que vem sendo divulgado pela mídia, como a venda da Praça de Esportes, e agora mais recente, a venda de terrenos, a população deve ficar mais atenta e se informar sobre o que realmente acontece na politica local. Devemos dizer não a este projeto e nos manifestar neste sentido, conclui.
matéria extraída de: onorte.net
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