Prefeitura veta projeto ficha limpa

extraído do jornal O Norte - www.onorte.net

01/11/2011 - 18h16m

Onze votos a favor e três contra. Foi este o placar da votação ontem, na Câmara de Vereadores de Montes Claros. A maioria dos parlamentares decidiu acatar o pedido do prefeito Luiz Tadeu Leite e vetar o artigo 4º da Lei Ficha Limpa, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo. O artigo 4º é considerado como o principal artigo da lei, pois trata da documentação necessária a ser apresentada pelo futuro funcionário público, como exigência para a sua contratação. Devem ser apresentadas as certidões da justiça federal, justiça eleitoral, justiça estadual de Minas Gerais, 1ª e 2ª instâncias nas esferas civil e criminal e juizados especiais civil e criminal.

No entanto, o prefeito alega, que esta documentação criará uma burocratização desnecessária ao poder Público Municipal, indo contra princípios que regem a administração pública e contra o Ordenamento Constitucional Nacional. Ele afirma ainda que, atualmente a prefeitura conta com mais de 700 funcionários comissionados.

-Diante do alto número, é no mínimo um exagero criar para o município a responsabilidade frente a cada funcionário nomeado ou designado que, deverá por força de lei, apresentar cada uma das quatro certidões negativas (...). Torna-se extremamente onerosa tal prática, principalmente quando verifica-se que a simples declaração prestada pelo funcionário produzirá os mesmos efeitos, diz o prefeito justificando seu veto.

Mas para os vereadores da oposição Cláudio Rodrigues (PPS) e Pastor Altemar Freitas (PSDB) há diversas razões para que o prefeito vete parte do projeto. Uma delas, é o número de demissões que se farão necessárias em função de contratações de funcionários com problema na justiça, também chamados de ficha suja.

-O prefeito vetou o artigo essencial na lei, que pede a comprovação através de documento da idoneidade, do futuro funcionário público. Se nós, antes de tomarmos posse precisamos providenciar toda esta documentação, porque eles querem vetar isso? Questionou o vereador Cláudio Rodrigues

Já o pastor Altemar chamou a atenção para o número de contratados que serão demitidos com a aplicação da lei.

-Ora, se o próprio prefeito admite que há mais de 700 cargos comissionados, como eles vão fazer para demitir muitos destes que podem ter ficha suja? E o cabide de emprego, como irá ficar? As vacas têm que continuar mamando na teta da prefeitura, alegou o vereador.

O projeto de lei Ficha Limpa, recentemente aprovado pela casa legislativa, é de autoria da vereadora Rita Vieira (PSDB). Ela, que é da situação, defendeu o veto e alegou que muitas certidões demoram até 30 dias para ficarem prontas, o que prejudicará a contração de um novo funcionário. Mas o vereador Cláudio Rodrigues atacou e disse que a justificativa apresentada por ela, não condiz com a realidade.

-Sabemos que hoje, qualquer declaração pode ser retirada pela internet e em no máximo, 48 horas. Infelizmente, vimos mais um projeto que poderia beneficiar a população cair no descrédito, finalizou.