DIREITOS HUMANOS & CIDADANIA

Embora a palavra cidadania possa ter vários sentidos, atualmente sua essência é única: significa o direito de viver com dignidade e em liberdade de
DIREITOS DE CIDADANIA

Tornou-se costume desdobrar a cidadania em civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos.
José Murilo de Carvalho, historiador brasileiro, esclarece os conceitos:

1.DIREITOS CIVIS:

São os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São os direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos.

2. DIREITOS POLÍTICOS:

Estes se referem à participação do cidadão e da cidadã no governo da sociedade. Consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado

3.DIREITOS SOCIAIS:

Garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria, à moradia, etc.



CIDADANIA NO BRASIL

No Brasil, as mudanças na economia e na sociedade têm beneficiado mais os grupos sociais que já eram privilegiados em detrimento das camadas mais pobres da população. Na prática, só determinadas parcelas da sociedade brasileira alcançaram os direitos de cidadania em sua plenitude, como o de receber os serviços públicos de água encanada e tratada, rede de esgotos, luz elétrica, boa educação, bons salários, assistência médica, emprego, etc.

É possível reverter este quadro? Sim!

Uma forma de reverter essa realidade e garantir a cidadania à todos os cidadãos e cidadãs é ampliar a área de participação política, estendendo-a a setores cada vez mais amplos da população. Dito de outra maneira: consiste em fortalecer a sociedade civil. A sociedade civil é formada pelas organizações privadas sem fins lucrativos que se estabelecem fora do mercado de trabalho e do governo, mas que têm importante presença na vida política.
Exemplos de organizações que participam da sociedade civil em nosso país são:
•Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
•Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
•As diferentes igrejas organizadas;
•Sindicatos;
•Organizações Não-Governamentais (ONG´s);
•União Nacional dos Estudantes (UNE);
•etc.

As ONG´s

Atualmente as ONG´scompõem o núcleo do que se poderia chamar de terceiro setor que cumpre um papel intermediário entre o Estado (setor público) e a sociedade (espaço privado). Esse terceiro setor, que começa a se constituir, é um setor social autônomo, formado por organizações comunitárias autônomas voltadas para a solução dos grandes problemas sociais. Ela não pertence ao Estado, mas atua em áreas que normalmente deveriam ser atendidas pelas autoridades constituídas.
As Organizações Não-Governamentais (nacionais e internacionais), mobilizam e estimulam comportamentos solidários, dedicando-se a questões como ecologia, paz, educação, cultura entre outras. Dessa forma, elas desenvolvem ações de solidariedade que se contrapõem ao individualismo crescente e à incapacidade do Estado de prestar serviços essenciais à população.
Extraído do site: www.cp2.g12.br/.../Sociologia%20e%20Cidadania/...